A legislação de trânsito está em constante evolução para garantir maior segurança nas vias públicas. Em 2023, diversas alterações foram implementadas, impactando motoristas de veículos próprios e também aqueles que alugam automóveis.
Neste artigo, destacamos as mudanças mais relevantes e como elas podem influenciar a condução e o aluguel de veículos.
Principais Alterações na Legislação de Trânsito em 2023
1. Aumento da Multa por Uso de Celular ao Volante
- O valor da multa aumentou de R$ 293,47 para R$ 307,16.
- A infração continua sendo considerada gravíssima, resultando na perda de cinco pontos na CNH.
O uso de celular ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito. O aumento da penalidade visa reforçar a conscientização dos motoristas sobre os riscos dessa prática.
2. Multa para Motoristas Sob Efeito de Drogas Psicoativas
- Nova multa para quem for flagrado dirigindo sob efeito de maconha, cocaína ou outras drogas sintéticas.
- O valor da multa foi reajustado para R$ 29.347,00, além da perda de sete pontos na CNH e da suspensão do direito de dirigir.
Essa mudança busca endurecer a punição para motoristas que dirigem sob efeito de substâncias ilícitas, tornando a legislação mais rígida para evitar acidentes.
3. Redução da Validade da CNH para Motoristas com Mais de 70 Anos
- Antes, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas acima de 70 anos tinha validade de cinco anos.
- Com a nova regra, a validade foi reduzida para três anos.
Essa mudança visa garantir maior segurança no trânsito, uma vez que o avanço da idade pode comprometer reflexos e capacidade de reação, aumentando os riscos de acidentes.
4. Obrigatoriedade do Farol de Rodagem Diurna (DRL) em Veículos Novos
- Todos os veículos novos agora devem sair de fábrica com farol de rodagem diurna (DRL) integrado.
Esse dispositivo melhora a visibilidade dos veículos, especialmente em dias nublados, chuvosos ou em rodovias. A medida visa reduzir o número de colisões por falta de visibilidade.
5. Aumento da Multa por Avanço de Sinal Vermelho
- O valor da multa foi reajustado de R$ 293,47 para R$ 3.071,60.
O avanço de sinal vermelho é uma das infrações mais perigosas, pois pode provocar colisões graves e atropelamentos. O aumento da penalidade busca reduzir a reincidência e reforçar a segurança no trânsito.
Novidades no Seguro e Pontuação da CNH
Além das mudanças nas multas e equipamentos obrigatórios, novas diretrizes foram estabelecidas para seguros e sistema de pontuação dos motoristas:
✔ Criação do Seguro DPVAT Digital – O seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, passou a ser 100% digital, facilitando o acesso e a consulta de apólices.
✔ Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) – Foi criado um seguro específico para indenizar passageiros de veículos em caso de acidente.
✔ Regulamentação do Sistema de Pontuação da CNH – O sistema de pontuação de condutores foi revisado para reforçar a fiscalização e punir motoristas reincidentes. Caso o motorista ultrapasse o limite de pontos, a CNH poderá ser suspensa.
Impacto para Quem Aluga Veículos
Se você costuma alugar carros, é essencial estar atento a essas mudanças, pois infrações cometidas durante a locação são de responsabilidade do condutor. Confira algumas recomendações para evitar problemas:
✔ Leia atentamente o contrato de locação – Verifique todas as regras e responsabilidades do locatário, incluindo multas e taxas administrativas em caso de infrações.
✔ Siga as instruções do manual do veículo – Isso ajudará a utilizar corretamente os equipamentos obrigatórios e evitar infrações relacionadas à falta de uso de faróis ou outros dispositivos.
✔ Respeite as leis de trânsito – Evite multas, perda de pontos na CNH e encargos extras ao dirigir um carro alugado.
Conclusão
As alterações na legislação de trânsito em 2023 reforçam a segurança nas vias e a responsabilidade dos condutores. Seja para motoristas de veículos próprios ou locados, é fundamental conhecer e respeitar as novas regras para evitar multas elevadas, perda de pontos na CNH e riscos à segurança.
Ficar atualizado sobre a legislação não só garante uma condução segura, mas também evita custos desnecessários com penalidades. Ao dirigir, priorize a segurança, respeite as normas de trânsito e contribua para um tráfego mais organizado e seguro para todos.
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